Se você é aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva e é portador de doença grave, você pode ser isento de pagar imposto de renda.
Você pode ter direito à isenção e ainda receber de volta até 5 anos de IR pago. Descubra agora se você é isento.
Quem tem o direito de Isenção e Restituição?
Se você é aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado/reserva, e possui doença grave listada na Lei 7.713/88, pode ter direito à isenção e até à devolução dos valores pagos.
- ✓Neoplasia maligna (Câncer)
- ✓Cardiopatia grave
- ✓Paralisia irreversível e incapacitante
- ✓AIDS
- ✓Alienação mental
- ✓Aposentadoria por acidente de serviço
- ✓Cegueira
- ✓Contaminação por radiação
- ✓Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- ✓Doença de Parkinson
- ✓Esclerose múltipla
- ✓Espondiloartrose anquilosante
- ✓Fibrose cística (Mucoviscidose)
- ✓Hanseníase
- ✓Hepatopatia grave
- ✓Moléstias profissionais
- ✓Nefropatia grave
- ✓Tuberculose ativa
Como posso ajudar você?
Se você é aposentado ou pensionista e tem uma doença grave, e continua pagando Imposto de Renda, está perdendo um valor que poderia ser usufruído de outra forma por você."
Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves
Em muitos casos, quem é aposentado ou pensionista e tem doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda e pode pedir de volta o que pagou nos últimos anos, atualizado e corrigido.
Na prática, isso significa parar de ter esse desconto todo mês e ainda buscar a restituição dos valores que foram cobrados indevidamente.
Quando vale a pena procurar orientação?
- Você é aposentado(a) ou pensionista.
- Tenho alguma das doenças graves especificadas da Lei acima?
- Nunca recebi orientação de que sou isento e tenho direito à restituição de 5 anos?
Esse direito pode ser o seu caso?
Responda mentalmente:
- Sou aposentado(a) ou pensionista?
- Vejo desconto de Imposto de Renda todo mês?
- Nunca recebi orientação sobre isenção ou restituição?
Se você respondeu “sim” para duas ou mais perguntas, vale a pena conversar com um advogado para analisar o seu caso com calma.
Cada situação é diferente. Meu papel é explicar com clareza se há fundamento jurídico no seu caso e quais são as possibilidades, sempre com responsabilidade e sem promessas irreais.
Quem sou
Advogado e procurador municipal com mais de 10 anos de atuação prática em Direito Público, auxiliando pessoas e empresas na solução de problemas jurídicos complexos com clareza e eficiência.
- Experiência real: atuação em processos administrativos e jurídicos relevantes.
- Visão estratégica: condução de soluções rápidas e objetivas.
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